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Serra do Curral: Justiça não julga ação do MP e reunião deve ocorrer nesta sexta

Ministério Público pediu suspensão do projeto que pede licenciamento de mineração na Serra do Curral

Por Lucas Pavanelli | 28/04/2022 às 21:49
Bernardo Dias/CMBH
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Projeto de mineração na Serra do Curral será votado nesta sexta-feira (29)

O juiz da Comarca de Nova Lima, Kleber Alves de Oliveira, enviou à 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, de Belo Horizonte, a ação do Ministério Público de Minas Gerais que pede a suspensão do projeto da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) na Serra do Curral

Em decisão publicada nesta quinta-feira (28), o juiz disse que há outros processos semelhantes tramitando na Justiça de Belo Horizonte, que seria o foro correto para julgar o caso. Com isso, a Justiça de Nova Lima se declarou incompetente para julgar o caso e determinou que a ação civil pública seja apensada às outras ações sobre o mesmo assunto.

Com a decisão, a reunião desta sexta-feira (29), da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) que pode conceder o licenciamento para o projeto deve mesmo acontecer. 

Uma outra ação, do Instituto Guaicuy, contra a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) segue tramitando na Justiça da capital mineira. No entanto, em 24 de março, foi negado um pedido de liminar para suspender o licenciamento. 

Na ação, a entidade argumenta que uma audiência pública sobre o assunto foi realizada de forma ilegal, que a concessão de licença para o empreendimento viola o processo de tombamento da Serra do Curral e de que a documentação apresentada pela mineradora se encontra "incompleto e dotado de falhas". 

Entenda o projeto

O projeto da Tamisa está na pauta da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), nesta sexta-feira (29). Caso seja aprovado, a empresa conseguirá a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP+LI) para implementar o Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), localizado na divisa entre as cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.

Na prática, a construção do CMST pretende retirar 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo dos próximos 13 anos em uma região que fica localizada na Serra do Curral, entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. 

O projeto que será votado na reunião de sexta-feira prevê o desmatamento de mais de 41 hectares de vegetação nativa remanescente de Mata Atlântica - o dobro da área construída do estádio Mineirão. Desse total, quase seis hectares estão localizados dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP). 

A mineração Taquaril fica localizada a cerca de 1,5 km do Parque das Mangabeiras e a menos de 5 km de pontos importantes da capital mineira, como a Praça da Savassi, o Parque Municipal e a Estádio Independência. 

Taquaril Mineração

Em nota, a mineradora diz que atende às legislações municipal, estadual e federal e que o  projeto recebeu parecer favorável para ser analisado pela Câmara de Atividades Minerárias nesta sexta. 

Confira a nota, na íntegra: 

Inicialmente, a Taquaril Mineração S.A. - TAMISA registra que é uma empresa pré operacional e todas suas atividades são pautadas dentro da mais estrita legalidade, em total atendimento à legislação municipal, estadual e federal pertinente. A respeito de ações judiciais, registra que até o presente momento não há qualquer decisão ou pronunciamento judicial no sentido de impedir a continuidade do licenciamento de seu projeto minerário, o qual, após profunda análise técnica e legal, recebeu parecer favorável da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais para votação na Câmara de Atividades Minerárias do COPAM.
 

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