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Projeto quer obrigar motorista alcoolizado que causa acidente grave a pagar pensão

Valor seria definido por juiz e deverá ser pago se acidente provocar lesão grave ou morte de terceiro

Por Estadão Conteúdo | 31/05/2022 às 21:16
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Foto: Divulgação

Motorista que provocar acidente estando alcoolizado poderá ser obrigado a pagar pensão

O Congresso vai analisar um projeto de lei para obrigar motoristas que dirigirem alcoolizados a pagarem pensão alimentícia a vítimas ou a seus filhos em caso de acidentes graves.

A proposta foi apresentada nesta terça-feira (31), pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), e prevê o pagamento quando houver mortes ou se a vítima ficar com sequelas graves. A ideia é que o valor seja definido na Justiça de acordo com as especificidades de cada caso. O petista sugere que, se a vítima tiver filhos menores de idade, o pagamento dure até os 21 anos ou até os 24 anos para estudantes universitários. Outro ponto incluído no projeto é que a dívida não é extinta se o motorista morrer e deve ser assumida por seus herdeiros.

Delegado de delitos de trânsito por mais de dez anos e ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Espírito Santo, Contarato diz que as famílias de vítimas de trânsito vivem uma situação de "insegurança emocional e financeira".

"O número de óbitos em crimes de trânsito é alarmante. Infelizmente, só quando a consequência de seus atos dói no próprio bolso é que as pessoas irresponsáveis abandonam toda uma cultura de atos irresponsáveis que podem custar a vida de um semelhante. A indenização por meio de pensão é uma necessidade de rigor punitivo para aperfeiçoar o Código de Trânsito Brasileiro, que tem sigo enfraquecido nos últimos anos", afirma.

Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a punição para motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro e a proibição para a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. 

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