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Projeto que dá subsídio de R$ 240 milhões a empresas de ônibus de BH pode ir a plenário

Caso projeto seja aprovado, empresas terão que aumentar número de viagens e congelar preço da tarifa até março

Por Lucas Pavanelli | 31/05/2022 às 20:09
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Foto: Divulgação

Ônibus terão tarifas congeladas até março do ano que vem

O Projeto de Lei que garante subsídio de R$ 237,5 milhões a empresas de ônibus de Belo Horizonte já está pronto para ser votado em plenário na Câmara Municipal. As sessões em plenário voltam amanhã, primeiro dia útil de junho, no entanto, o PL 336/2022 não está previsto para ser votado nesta quarta-feira (31). 
 
O texto foi construído a partir de um acordo firmado entre representantes da prefeitura, da Câmara e das concessionárias e prevê, além da concessão do subsídio, contrapartidas por parte das empresas, como o aumento no número de viagens e a retomada do serviço noturno. Outro ponto que ficou acertado no texto é que o valor da passagem ficará congelado até março do ano que vem. 

Subsídio para empresas de ônibus

O acordo foi firmado pelas partes no dia 12 de maio e prevê o pagamento de um subsídio de R$ 237,5 milhões até março do ano que vem e o congelamento da tarifa de R$ 4,50. Além disso, as empresas se comprometeram a aumentar o número médio de viagens diárias em até 30% do que era realizado antes da pandemia, assim como retomar a oferta de viagens noturnas. Em caso de descumprimento por parte das empresas, a parcela de subsídio daquele mês não será paga.

Do total do montante, R$ 163,5 milhões saem dos cofres do Tesouro municipal e R$ 74 milhões da Câmara Municipal - sendo R$ 44 milhões em recursos economizados pelos vereadores no ano passado e mais R$ 30 milhões em economias previstas para este ano.

Ficou definido que o repasse será de aproximadamente R$ 30 milhões mensais durante três meses (abril, maio e junho). Para os seis meses seguintes até dezembro deste ano, serão quase R$ 18 milhões mensais, além de R$ 10 milhões mensais nos últimos três meses, totalizando R$ 237,5 milhões de subsídio combinados entre as partes.

Além disso, foi acordado o compromisso entre as partes de apresentar um aplicativo unificado de mobilidade urbana para facilitar o pagamento e a utilização do transporte público em Belo Horizonte com foco no usuário.

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