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Procurador acusa Kalil de 'pedalada fiscal' em caso de rombo no fundo de previdência

Ministério Público de Contas recomendou à Câmara Municipal de BH que rejeite as contas do mandato de Kalil referentes ao ano de 2019

Por Lucas Pavanelli | 31/05/2022 às 06:30
Amira Hissa/PBH
Foto: Amira Hissa/PBH

Kalil terá suas contas avaliadas pela Câmara Municipal de BH

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Glaydson Massaria, acusa o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) de 'pedalada fiscal', o mesmo mecanismo que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. O caso, inclusive, é citado pelo integrante do MPC em parecer assinado na última sexta-feira (27). 

Massaria pede à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que rejeite as contas apresentadas por Kalil em 2019. A avaliação é referente a um rombo de R$ 20,9 bilhões no fundo de previdência dos servidores públicos municipais. 

"A gravidade das manobras contábeis apelidadas de “pedaladas” é tão proeminente que, na história brasileira recente, motivou o impeachment de ocupante do cargo de Presidente da República no ano de 2016, justamente após o Tribunal de Contas da União descortinar reiterada 'contabilidade criativa'", afirmou.

Massaria também diz que o caso deve ser tratado com "severidade" pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), responsáveis por dar parecer sobre a prestação de contas das gestões municipais e estadual. 

Rombo na Previdência

No parecer, o procurador Glaydson Massaria aponta que houve 'contabilidade criativa' durante o mandato de Kalil "para encobrir a insuficiência financeira do RPPS-BH de mais de R$ 20 bilhões". O RPPS-BH é uma sigla  para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belo Horizonte, ou seja, o fundo de previdência do funcionalismo público. 

No parecer, o Ministério Público de Contas diz que o RPPS mantém o Fundo Financeiro responsável por garantir os benefícios previdenciários dos servidores municipais que ingressaram na carreira até o ano de 2011. Para o Procurador, o valor da provisão atuarial contina nas demonstrações contábeis do município é de R$ 46,9 bilhões. No entanto, R$ 20,9 bilhões "seriam obrigações de responsabilidade das entidades patrocinadoras", que não registraram os valores.

"Ocorre, porém, que tais entidades patrocinadoras não registram, em suas demonstrações contábeis, os passivos decorrentes da obrigação de cobertura da insuficiência financeira do FUFIN. Assim, o déficit previdenciário fica “maquiado” contabilmente, ocultando um montante de mais de R$20 bilhões", diz o parecer. 

"Ora, tendo em vista que o objetivo das demonstrações contábeis é retratar com a maior fidelidade possível a situação financeira e patrimonial do ente, a subestimação de um passivo de tamanha magnitude compromete completamente a sua credibilidade", opina Massaria.

Outro fator elencado pelo procurador é o risco aos servidores municipais de problemas relacionados aos fundos de previdência; 

"Ademais, especialmente no âmbito de regimes próprios de previdência, a ocultação contábil de insuficiências financeiras futuras pode acarretar danos irreparáveis às finanças municipais e aos servidores públicos “segurados”, que correm o risco de descobrir, na época do usufruto de seus benefícios, que inexistem recursos para custeá-los", diz outro trecho do documento.

Resposta

Em nota, o ex-prefeito Alexandre Kalil respondeu com críticas ao Procurador Glaydson Massaria. Segundo o texto, o Procurador do MPC "sempre demonstrou que está a serviço da oposição na Câmara Municipal."

"Ele fez de tudo para prejudicar o município", afirma o texto. 

Confira a nota de Kalil, na íntegra: 

Esse procurador do Ministério Público de Contas sempre demonstrou que está a serviço da oposição na Câmara Municipal. Ele fez de tudo para prejudicar o município. Nunca tive problemas com o Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão sério. O único problema é o procurador que tem uma rixa pessoal comigo porque tem amizade íntima com vereadores da oposição. Falar em R$ 20 bilhões em Fundo de Previdência é uma piada contábil, já que o orçamento da Prefeitura é menor que esse valor.
 

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