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Contas da gestão Kalil: Prefeitura de BH nega pedaladas e diz que déficit de R$ 21 bi foi registrado

Executivo Municipal se posicionou sobre recomendação do Ministério Público de Contas

Por Rádio Itatiaia | 31/05/2022 às 12:21
Itatiaia
Foto: Itatiaia

Gestão Fuad Noman explica contas de 2019

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nega irregularidades nas contas da gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil referentes ao ano de 2019. Como a Itatiaia mostrou ontem, o Ministério Público de Contas pede a rejeição da prestação de contas por considerar que houve "maquiagem contábil" de R$ 20 bilhões no Fundo Financeiro do Regime de Previdência dos Servidores. 

Em nota enviada à Itatiaia, o Executivo Municipal alega que o "déficit identificado pelo Ministério Público de Contas (MPC) de quase R$21 bilhões, na verdade corresponde à insuficiência financeira do Fundo Financeiro (Fufin) do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (RPPS-BH), estimada no cálculo atuarial da data-base de 31/12/2019".  

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O MPC recomendou que a Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeite as contas da gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD). Em parecer, o procurador Glaydson Massaria aponta que houve 'contabilidade criativa' durante o mandato de Kalil "para encobrir a insuficiência financeira do RPPS-BH de mais de R$ 20 bilhões".   

“O cálculo foi devidamente registrado na contabilidade do plano e a ausência de registro no passivo do Ente foi expressamente recomendada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia”, diz PBH em outro trecho da nota da gestão Fuad Noman.

A prefeitura garante que a contabilização da provisão matemática foi feita corretamente, nos termos das normas que regulamentam o procedimento específico do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Sendo, portanto, indevida e equivocada a utilização de termos como ‘pedalada’ e ‘contabilidade criativa’ sobre procedimentos técnicos consubstanciados nas normas gerais de contabilidade do setor público e nas recomendações expressas dos órgãos competentes”. 

 Ainda conforme o Executivo, a soma dos quase R$21 bilhões registrados na contabilidade do RPPS-BH como insuficiência financeira correspondem ao impacto, a longo prazo, das projeções atuariais da responsabilidade de cobertura do ente até que se encerre o plano. Ou seja, é o que o Ente ainda aportará ao Fufin para que este honre com as suas obrigações nos exercícios seguintes.  

“Não deveria causar surpresa um fato tão documentado nos relatórios e tão debatido que é o déficit previdenciário da prefeitura'', encerra a nota. 

Parecer 

No parecer, o Ministério Público de Contas diz que o RPPS mantém o Fundo Financeiro responsável por garantir os benefícios previdenciários dos servidores municipais que ingressaram na carreira até o ano de 2011. “Para o procurador, o valor da provisão atuarial contida nas demonstrações contábeis do município é de R$ 46,9 bilhões. No entanto, R$ 20,9 bilhões seriam obrigações de responsabilidade das entidades patrocinadoras". 

"Ocorre, porém, que tais entidades patrocinadoras não registram, em suas demonstrações contábeis, os passivos decorrentes da obrigação de cobertura da insuficiência financeira do FUFIN. Assim, o déficit previdenciário fica “maquiado” contabilmente, ocultando um montante de mais de R$20 bilhões", diz o parecer. "Ora, tendo em vista que o objetivo das demonstrações contábeis é retratar com a maior fidelidade possível a situação financeira e patrimonial do ente, a subestimação de um passivo de tamanha magnitude compromete completamente a sua credibilidade", opina Massaria. 

‘A serviço da oposição’ 

Em nota, o ex-prefeito Alexandre Kalil respondeu com críticas ao procurador Glaydson Massaria. Segundo o texto, o procurador do MPC "sempre demonstrou que está a serviço da oposição na Câmara Municipal." 
"Ele fez de tudo para prejudicar o município", afirma o texto.  

Confira a nota de Kalil, na íntegra:  

Esse procurador do Ministério Público de Contas sempre demonstrou que está a serviço da oposição na Câmara Municipal. Ele fez de tudo para prejudicar o município. Nunca tive problemas com o Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão sério. O único problema é o procurador que tem uma rixa pessoal comigo porque tem amizade íntima com vereadores da oposição. Falar em R$ 20 bilhões em Fundo de Previdência é uma piada contábil, já que o orçamento da Prefeitura é menor que esse valor. Os problemas que esse procurador apontam são “novos”: um contrato de ônibus de 2008 e agora esse de 2011. Assumi a prefeitura em 2017. 

* com informações de Enzo Menezes e Lucas Pavanelli 

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