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Por unanimidade, Projeto de Lei da Arena MRV é aprovado em 1º turno na Câmara de BH

Por Redação, 10/09/2019 às 17:40
atualizado em: 10/09/2019 às 20:02

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Foto: Divulgação/Arena MRV
Divulgação/Arena MRV

O Atlético deu mais um passo para iniciar as obras da Arena MRV. Em votação em primeiro turno no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, na tarde desta terça-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 817/2019, que dispõe sobre desafetação de áreas públicas para fins de reparcelamento do solo.

Como foi aprovado sem emendas, o PL está pronto para ser votado em segundo turno, o que deve acontecer na reunião desta quarta-feira, às 14h30, no Plenário da Câmara de BH.

Torcedores do Atlético, em sua maioria da organizada Galoucura, marcaram presença na votação desta terça. Eles encheram as galerias do Plenário da Câmara para manifestar apoio ao PL.

Ouça a reportagem de Alessandra Mendes

Caso seja aprovada também em segundo turno, a proposta seguirá para sanção do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil.

Antes da análise pelo Plenário, o Projeto de Lei da Arena MRV passou pelas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente, Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas.

Alessandra Mendes/Itatiaia

Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental

No dia 2 de outubro haverá uma reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para debater o parecer pela regularização ambiental proposta para intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP's).

A expectativa do Atlético é que o clube consiga a autorização para a obtenção do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (Daia) junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF). O documento é uma das condicionantes para a obtenção da Licença de Instalação (LI).

A proposta de compensação ambiental consiste na regularização fundiária em área de conservação correspondente a mais que o dobro da vegetação nativa (Mata Atlântica) a ser suprimida.

O terreno definido para essa contrapartida fica no Parque Nacional da Serra da Gandarela, no município de Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A área será destinada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

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