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Por omissão em resgate de família que morreu, MPF pede fim de contrato de concessão da BR-050

Por MPF/Redação , 12/06/2019 às 08:18
atualizado em: 12/06/2019 às 08:20

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O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia, no Triângulo de Minas, ajuizou ação para extinguir o contrato de concessão entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a MGO Rodovias – responsável pelo trecho da BR-050 no Triângulo Mineiro e em Goiás –, por descumprimento das obrigações contratuais. A ação também pede que, enquanto a empresa não realize todas as obrigações contratuais, a tarifa seja reduzida pela metade.

Para o MPF, a MGO Rodovias não está preocupada com a vida e a segurança dos usuários do serviço público, pois falhou no resgate e foi omissa nas buscas do veículo da família Monare, o que foi determinante para a morte de três pessoas, em outubro de 2018.

Tragédia

Na manhã do dia 7 de outubro de 2018, quatro pessoas de uma mesma família (pai, mãe e dois filhos) saíram da cidade de Rio Quente (GO) com destino a Campinas (SP). De acordo com o inquérito da Polícia Civil, o veículo da família Monare foi visto pela última vez pelas câmeras da Polícia Rodoviária Estadual, na rodovia MG-223, em Araguari, ainda na mesma manhã. Pouco tempo depois, quando foi fazer uma ultrapassagem no km 45 da BR-050, o veículo sofreu uma colisão lateral com o outro carro que invadiu a faixa em que estava o carro da família.

Ainda segundo o inquérito, os condutores perderam o controle dos carros. Enquanto o veículo dirigido pela outra motorista colidiu com a canaleta do eixo central, o veículo dos Monare saiu em diagonal da via, capotou em uma vala para animais e caiu em um barranco. A condutora e as outras passageiras que estavam no primeiro veículo receberam atendimento da equipe de resgate e informaram que o carro perdeu o controle por causa de uma colisão traseira. As vítimas desse carro foram atendidas mas, como os funcionários da concessionária não avistaram o veículo dos Monare, presumiram que ele evadira do local, ignorando o relato do capotamento dado por outras testemunhas que presenciaram o acidente.

Apenas na manhã do dia 9 de outubro o veículo foi localizado, 48 horas após a colisão, em um desnível de aproximadamente três metros de profundidade, quando foi constatada a morte de Alessandro Monare (37 anos), Belkis Monare (35 anos) e Samuel Monare (8 anos). O laudo pericial das mortes constatou que Samuel Monare morreu no momento do acidente; Alessandro na tarde do acidente; e Belkis um dia depois da colisão. O carro foi encontrado somente após o outro filho do casal, Benjamin Monare (6 anos) ser avistado no acostamento da 050 por um caminhoneiro, que acionou a equipe de resgate da concessionária MGO.

Falhas da concessionária

Para o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação, o fato de um motorista ter encontrado o veículo e a equipe de buscas não, além de que, em depoimento, funcionários da MGO terem dito ser comum relativizar as narrativas de testemunhas sobre acidentes, é preocupante: 

“Surpreende negativamente que o caminhoneiro, homem médio sem conhecimento técnico, conseguiu encontrar o veículo, ao passo que os funcionários, supostamente treinados para tais situações, não”, destacou.

O MPF ressalta ainda que o Programa de Exploração da Rodovia (PER) estabelece que todos os veículos operacionais da concessionária, como guinchos, inspeção de tráfego e ambulâncias, devem possuir GPS e que as ocorrências de tráfego sejam informadas ao Centro de Controle Operacional para registro e atendimento. “Há de se concluir que boa parte das viaturas de inspeção no dia dos fatos não estava em operação, descuidando a MGO da obrigação de verificar as condições de segurança da via”, afirma o procurador.
 

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