DIGI+ Campeão Mineiro - Internas

Notícias

No Senado, CCJ aprova votação aberta sobre prisão de parlamentares

Por Agência Brasil , 15/05/2019 às 15:33
atualizado em: 15/05/2019 às 15:41

Texto:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira o relatório da senadora Juiza Selma (PSL – MT) sobre o projeto de resolução PRS 57/2015 que altera o Regimento Interno da Casa para que votações sobre manutenção de prisão de parlamentar sejam abertas.

Para o autor da proposta, senador Reguffe ( Sem partido - DF), o eleitor tem o direito de saber como o seu representante se posiciona em cada uma das votações, seja qual for o assunto em apreciação pelo Plenário. Segundo o senador, seu projeto faz apenas uma adequação do Regimento ao que já diz a Constituição no caso de prisão de parlamentar.

Pelo Parágrafo 2º do Artigo 53 da Constituição Federal “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

O último caso de votação desse tipo envolveu o ex-senador Delcídio do Amaral, em novembro de 2015. À época, em uma votação aberta, os senadores mantiveram a prisão do parlamentar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Como se trata de uma alteração no Regimento Interno da Casa, o texto segue para deliberação da Comissão Diretora da Casa. O colegiado, composto pelos membros da Mesa do Senado, não tem prazo para analisar a matéria que, até o fechamento dessa reportagem, tinha duas emendas apresentadas.

Escreva seu comentário

Preencha seus dados

ou

    #ItatiaiaNasRedes

    RadioItatiaia

    A Itatiaia percorreu na noite desta quarta-feira a Vila da Paz, no bairro das Indústrias, em Contagem, na Região Me… https://t.co/HP8D16P6u5

    Acessar Link

    RadioItatiaia

    O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mandato, reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.

    Acessar Link

    RadioItatiaia

    A Itatiaia percorreu na noite desta quarta-feira a Vila da Paz, no bairro das Indústrias, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde há um toque de recolher....

    Acessar Link