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Justiça manda soltar José Dirceu, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro

Por Agência Estado, 08/11/2019 às 21:02
atualizado em: 09/11/2019 às 07:28

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A juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, ordenou na noite desta sexta-feira a soltura do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). Mais cedo, a defesa do petista apresentou pedido de liberdade após decisão do Supremo Tribunal Federal revogar a prisão após condenação em segunda instância.

De acordo com a magistrada, como os recursos de Dirceu ainda precisam ser analisados por outras instâncias, deixou de existir "qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena", visto que uma antiga decisão de prisão preventiva havia sido suspensa pelo STF em um habeas corpus apresentado pela defesa do petista.

Condenado a 30 anos, nove meses e dez dias de prisão na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-ministro estava detido desde maio deste ano, após o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) condená-lo no processo que envolve o recebimento de propinas de R$ 7 milhões em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulares, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.

O caso envolve também o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que nesta manhã apresentou pedido de soltura à justiça sob o mesmo argumento do petista. Ambos destacam o entendimento do STF que proibiu a execução de pena condenatória enquanto houver possibilidade de recurso.

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