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Justiça do Rio de Janeiro autoriza liberação de 27 menores infratores por superlotação

Por Agência Estado, 12/06/2019 às 11:52
atualizado em: 12/06/2019 às 12:00

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça do Rio autorizou a liberação de 27 menores infratores devido à superlotação de unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão do Estado responsável pela internação dos adolescentes apreendidos. Vinte e três deles tiveram envolvimento com o tráfico de drogas (sem uso de armas) e quatro tiveram participação em casos de furto.

A liberação foi autorizada na terça-feira (11), pela Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), e atendeu a determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, o ministro decidiu que nenhuma unidade de internação poderia exceder 119% de sua capacidade de lotação. Além do Rio de Janeiro, a determinação é válida para Bahia, Ceará e Pernambuco.

Dos 27 adolescentes que tiveram a liberdade autorizada, três são do Rio e os demais dos municípios de Nova Friburgo, Rio das Ostras, Cabo Frio e São Gonçalo. Segundo o TJ-RJ, os adolescentes do interior serão levados pelas famílias para suas cidades de origem e os juízes das Varas de Infância locais vão acompanhar a liberdade assistida. No caso do Rio, eles serão acompanhados pelos juízes das Varas de Infância da capital.

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