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Ciclo olímpico perdido?

06/06/2019 às 03:56
Ciclo olímpico perdido?

O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) é representante do Comitê Olímpico Internacional no Brasil e, nos termos do item 27 da Carta Olímpica, tem a missão de desenvolver, promover e proteger o Movimento Olímpico. Além disso, o COB tem a competência exclusiva de representar o Brasil nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Os Comitês Olímpicos Nacionais, conforme estabelece a Carta Olímpica, tem a função, ainda, de organizar conjuntamente com o Comitê Olímpico Internacional os Jogos realizados no próprio país, como se deu com o COB no Rio 2016.

Tradicionalmente, os países que organizam Jogos Olímpicos aproveitam a organização do evento para criar um legado para os seus atletas, o que, em regra, se traduz em aumento significativo de medalhas. Foi assim com a China, em Pequim 2008, e com Grã Bretanha, em Londres 2012.

O Brasil, inclusive, teve no Rio 2016 sua melhor participação da história, com 19 medalhas, sendo sete de ouro, e conquistou a 13ª colocação geral. Como legado ficou, por exemplo, o Laboratório Olímpico, que possui uma das maiores tecnologias do planeta e que atrai atletas do mundo inteiro. Encerrados os jogos do Rio, iniciou-se imediatamente o ciclo olímpico para as Olimpíadas de Tóquio 2020.

O atual ciclo Olímpico começou bastante conturbado, com a renúncia do então presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman. Paulo Wanderley Teixeira assumiu o cargo e iniciou nova era na entidade. Além das tradicionais e esperadas dificuldades de uma transição, o COB passou a sofrer graves entraves financeiros originados pela crise econômica que os governos anteriores deixaram e, também, da predatória e até ilegal política de arrecadação da Fazenda Nacional. Isso se deu pela inclusão do Comitê Olímpico Brasileiro em execuções de outras entidades e, ainda, pela nova regra de tributação das remessas de recursos para desportistas no exterior no importe de 33%.

A principal fonte de recursos do Comitê Olímpico Brasileiro é o percentual de 1,7% da arrecadação dos concursos de prognósticos e da loteria federal. Logo, a recessão econômica leva, necessariamente, à redução de dinheiro circulante e, por consequência, queda na arrecadação. Para recebimento dos repasses públicos, tem-se entendido que o COB não pode possuir débitos tributários.

Entretanto, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) incluiu o COB nas execuções fiscais que move contra a Confederação de Vela e Motor sob o fundamento de que o Comitê Olímpico Brasileiro teria atuado com fraude ao desfiliar a Confederação devedora e filiar a CBVela em seu lugar. A atuação da PGFN é fruto do desespero arrecadatório criado pelos governos passados que deixaram o Brasil em total estado de pobreza. 

É totalmente ilegal a vinculação do COB ao débito fiscal da Confederação Brasileira de Vela e Motor, pois o Comitê Olímpico Brasileiro a excluiu e aceitou a filiação da CBVela para cumprir uma determinação da Carta Olímpica que estabelece que a confederação filiada deve ser aquela aceita pela federação internacional.

Antes de o COB trocar a Confederação Brasileira de Vela e Motor pela CBVela, quem o fez foi a federação internacional .

Vale dizer que a Lei 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, estabelece em seu art. 1º, §1º, que a prática desportiva formal é regulada também pelas normas internacionais, logo, por disposição legal, o Comitê Olímpico Brasileiro foi obrigado a desfiliar a Confederação Brasileira de Vela e Motor e filiar a CBVela.

Além disso, a formação do grupo econômico que pretende a PGFN depende de alguns requisitos e um deles é a extinção da devedora. No entanto, a Confederação Brasileira de Vela e Motor, apesar de não ser mais filiada à Federação Internacional e ao COB, existe, tanto que tem comparecido e se defendido em todos os processos.

Há ainda um grande debate jurídico em que o COB defende, com o apoio do atual governo, que a Certidão Negativa de Débitos é desnecessária para a liberação dos recursos. O grande problema tem sido a imensa burocracia deixada pela estrutura do antigo Ministério dos Esportes e a atual conjuntura econômica. Além disso, trata-se de repasse obrigatório e não voluntário de valor não público, mas provenientes da exploração das loterias.

Isso se daria pelo fato de a Lei Pelé, em seu art. 56, e de a Lei 13.756/2018, em seu art. 22, ao estabelecerem o repasse dos valores da loteria ao COB, sem impor qualquer condição. Sendo assim, não poderia a Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse, descumprir a legislação invocando requisito não previsto em lei.

A atuação da PGFN e a herança maldita deixada pelos governos Lula e Dilma/Temer estão em via de colocar a perder todo um ciclo olímpico.

Os próximos Jogos Olímpicos serão em Tóquio, logo a delegação brasileira tem contra ela o fuso horário e a cultura, por isso, indispensável à realização de eventos para adaptação dos atletas.

A demora ou o não repasse dos recursos públicos, sua redução e a subida do dólar dificultarão muito a reta final da preparação brasileira para 2020.

Não bastasse a precarização dos estádios da Copa do Mundo e de todo aparelhamento esportivo dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o esporte brasileiro corre o sério risco de perder todo o avanço desportivo que suas equipes e atletas alcançaram com as Olimpíadas no Brasil.

Infelizmente, apesar da conjuntura esportiva favorável, os anos de desgoverno têm trazido reflexos desoladores para todos os setores do país, inclusive o esporte olímpico.

Portanto, é necessário que o atual governo consiga avançar com as suas reformas a fim de que o país não se atole ainda mais na maior crise de sua história. Para tanto, o Congresso Nacional precisa deixar de lado as rixas ideológico-partidárias e atuar com a intenção única de tratar dos interesses do país.

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