Gustavo Lopes

Coluna do Gustavo Lopes

Veja todas as colunas

Cerveja nos estádios: sanciona, Doria

Além de inexistir qualquer para a venda, não há estudo que comprove que ela cause violência

27/06/2019 às 01:54


A polêmica sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol persiste. A bola da vez é o estado de São Paulo, cuja Assembleia Legislativa aprovou lei liberando e regulamentando a cerveja nos estádios, mas há indicações de que o governador João Doria (PSDB) a vetará.

Outros estados seguiram o mesmo caminho de liberação. A Bahia puxou a fila. O Rio Grande do Norte acompanhou. Depois, Minas Gerais, Paraná e outros seguiram o mesmo caminho. 

Das sedes da Copa América, apenas São Paulo e Rio Grande Sul não autorizam cerveja nos estádios.

Sob o ponto de vista técnico, chama a atenção o fato de se criar uma lei para autorizar o que não é proibido. A Constituição que estabelece que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, salvo em virtude de lei. 

Destaque-se: não há qualquer proibição legal para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. 

A atual proibição da venda de cerveja ainda é resquício de interpretação equivocada de dispositivo do Estado do Torcedor, que estabelece a proibição do torcedor nos estádios portando objeto ou substância que cause violência. 

No Brasil, vedou-se a venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, de três maneiras: 

a) Legislações infraconstitucionais, expedidas por Assembleias Legislativas, como em São Paulo, por meio da Lei 9.470/1996, e Rio Grande do Sul,, por meio da lei 12.916/2008.

b) Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), como ocorreu em Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraná e Distrito Federal.

c) Resolução da Presidência da CBF 1/2008, expedida após termo de adendo realizado junto ao Protocolo de Intenções celebrado com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

O pioneirismo na proibição das bebidas alcoólicas foi de São Paulo, após a tragédia ocorrida no estádio do Pacaembu entre torcedores de Palmeiras e São Paulo, que duelaram fortemente, resultando na morte de um torcedor na final da Copa São Paulo de Futebol Júnior de 1995. Ali surgiu a premissa de proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios como medida de combate à violência. 

No entanto, além de inexistir qualquer proibição para a venda, não há qualquer estudo que comprove que a cerveja cause violência. 

Pelo contrário, estudo realizado na Inglaterra (PEARSON & SALE “‘On the Lash': revisiting the effectiveness of alcohol controls at football matches” in: Policing & Society, Vol. 21, No. 2, June 2011.) aponta sérios problemas causados pela proibição:

1) Os torcedores aumentam a quantidade de bebida ingerida antes de entrar no estádio e passam a ingerir bebidas mais fortes;

2) Entram no estádio em cima da hora do jogo, dificultando o esquema de segurança e gerando tumulto;

3) Os torcedores se concentram nos bares arredores, aumentando a chance de encontro entre torcedores rivais, em espaços sem esquemas de segurança.

4) Concentra a entrada do público em cima da hora do jogo, gerando aumento de filas, aumento de catracas utilizadas, aumento de custos, aumento de tumulto e violência no acesso ao estádio;

5) Estádio perde receita (restaurantes, lojas, eventos antes do jogo…);

6) Pessoas circulando na rua, dificultando o tráfego e o acesso ao estádio.

A pesquisa durou 15 anos e realizou entrevistas com torcidas inglesas e autoridades policiais do Reino Unido e da Itália.

Na mesma esteira, muitos estudos comprovam a inexatidão acerca da “relação direta e indubitável” existente entre comportamentos violentos e bebidas alcoólicas. Pesquisas do Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) em conjunto com a Escola Paulista de Medicina (EPM), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), esclarecem, de forma didática, a incidência de efeitos não violentos em muitos indivíduos que consomem bebidas alcoólicas: 

“A ingestão de álcool provoca diversos efeitos, que aparecem em duas fases distintas: uma estimulante e outra depressora. Nos primeiros momentos após a ingestão de álcool, podem aparecer os efeitos estimulantes como euforia, desinibição e loquacidade (maior facilidade para falar). Com o passar do tempo, começam a aparecer os efeitos depressores como falta de coordenação motora, descontrole e sono. Quando o consumo é muito exagerado, o efeito depressor fica exacerbado, podendo até mesmo provocar o estado de coma. Os efeitos do álcool variam de intensidade de acordo com as características pessoais. Por exemplo, uma pessoa acostumada a consumir bebidas alcoólicas sentirá os efeitos do álcool com menor intensidade, quando comparada com uma outra pessoa que não está acostumada a beber. Um outro exemplo está relacionado à estrutura física; uma pessoa com uma estrutura física de grande porte terá uma maior resistência aos efeitos do álcool. O consumo de bebidas alcoólicas também pode desencadear alguns efeitos desagradáveis, como enrubescimento da face, dor de cabeça e um mal estar geral. Esses efeitos são mais intensos para algumas pessoas cujo organismo tem dificuldade de metabolizar o álcool. Os orientais, em geral, tem uma maior probabilidade de sentir esses efeitos.” (Leia: www.unifesp.br/dpsicobio/cebrid/folhetos/alcool_.htm)

Cita-se, apenas a título de curiosidade, a Alemanha, que não faz qualquer tipo de restrição ao consumo e à venda de cervejas nos estádios. Recentemente o Bayern de Munique (23/05/2015) distribuiu gratuitamente cervejas aos torcedores na comemoração do título Alemão temporada 2014/2015. Há uma percepção da relação prazerosa e divertida entre cerveja e futebol.

Outra comparação razoável é o caso da Inglaterra, que durante certo período proibiu a comercialização de bebidas no interior das praças desportivas. Entretanto, não comprovada a eficiência da medida, recuaram na proibição e liberaram o consumo, porém com regras mais rígidas de controle.

Em entrevista para divulgação do livro "An etnography of english football fans: cans, cops and carnival", o professor de Direito Geoff Pearson, da Universidade de Liverpool, defende que não existe prova de que a proibição da venda de álcool em estádios ingleses reduziu a violência no país. Nem mesmo a polícia inglesa pedia a proibição, comenta Pearson.

Retornando ao caso concreto da lei paulista de bebidas nos estádios de futebol, segundo o artigo 28 da Constituição estadual, o governador pode vetá-la por inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.

Conforme já demonstrado, a bebida alcoólica não causa violência e, portanto, não há interesse público na proibição dela.

Ao contrário, o interesse público, no momento de crise em que o país atravessa, exige a implementação de políticas para geração de emprego, renda e circulação de riquezas.

Naturalmente, a venda de cervejas nos estádios de futebol gerará novos empregos e movimentará a economia de São Paulo de maneira avassaladora.

Em caso similar, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional lei do município de Mauá que tinha proibia a venda e o consumo de bebidas alcoolicas em postos de combustível e lojas de conveniência.

Mais recentemente, por 18 votos a 4, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em seu Órgão Especial, entendeu pela constitucionalidade da lei estadual que autoriza a venda de cerveja nos estádios.

Além de consagrar o princípio de que ninguém seja proibido de fazer algo, salvo por disposição legal, a Constituição traz, no artigo 170, a liberdade como princípio norteador da atividade econômica brasileira. Ou seja, inconstitucional é a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

Considerando a ausência de requisitos para o veto, pede-se e espera-se que o governador de São Paulo, eleito primordialmente pelos votos dos liberais que pregam a intervenção mínima do estado na economia, sancione a lei que devolve aos estádios paulistas mais rico do país a venda de bebidas alcoólicas.

Escreva seu comentário

Preencha seus dados

ou

    #ItatiaiaNasRedes

    RadioItatiaia

    🐰⚽️#DESABAFO! Daqui a pouco na #GrandeResenha, o atacante Júnior Viçosa (foto) fala do período em que foi afastado… https://t.co/jOiUEPQUPd

    Acessar Link

    RadioItatiaia

    ⚽Após vacilar e ceder o empate, Galo teve a oportunidade de fazer o terceiro gol em uma cobrança de penalidade, mas Alerrandro desperdiçou. O VAR mandou voltar a batida porque...

    Acessar Link

    RadioItatiaia

    ⚽️ Fim de jogo na Arena Independência! Atlético e Fortaleza empatam por 2 a 2. Confira a análise de Leo Figueiredo!

    Acessar Link